Jurisprudência

Processo Criminal (Tel Aviv) 4637-12-15 Estado de Israel – Promotoria Pública de Tel Aviv (Tributação e Economia) vs. Binyamin Fouad Ben-Eliezer (Processo interrompido devido à morte O Réu) - parte 110

28 de Agosto de 2019
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Além dos dois supostos incidentes de transferência de dinheiro, a acusação afirma que Ben-Eliezer fez uma exigência adicional de suborno ao réu em 22 de janeiro de 2012, quando solicitou uma quantia adicional que variava de NIS 1.200.000 a NIS 1.300.000.  Foi alegado que Ben-Eliezer exerceu pressão sobre o réu para que ele transferisse o dinheiro para ele, seja de suas próprias fontes ou de outras fontes, e, como resultado dessas pressões, o réu procurou um conhecido em comum e seu sócio em alguns dos negócios chamado Yehuda Tzadik, solicitando a referida quantia para Ben-Eliezer.  Yehuda Tzadik recusou-se a transferir dinheiro diretamente para Ben-Eliezer, mas apenas para o réu, e entregou ao réu um cheque de valor variando de NIS 1.200.000 a NIS 1.300.000 por ordem do réu.  Alegava-se que o réu ficou com o cheque por vários dias, mas no final o devolveu a Yehuda Tzadik e não o transferiu para Ben-Eliezer, apesar dos repetidos pedidos de Ben-Eliezer.

Interesses econômicos

  1. A acusação não detalha interesses econômicos que existiam entre Ben-Eliezer e o réu logo após a data da suposta transferência dos fundos, e além de uma declaração geral de que os fundos foram transferidos para que Ben-Eliezer fosse tendencioso a favor do réu, a acusação detalha apenas um evento, que é a contraprestação pelo suborno, que ocorreu vários anos antes das transferências de dinheiro.

Foi alegado que o réu detinha 25% das ações da "B&E International Ltd.", uma empresa israelense atuando no ramo de produtos químicos têxteis (doravante – B&E), e seus sócios na empresa eram Uri (Fouad) Motsafi (irmão do réu, doravante – Ori Motsafi) e Yaoz Eskin, que também atuou como CEO da empresa (doravante – Iskin) cada um deles detinha cerca de 37,5% das ações da B&E.

A fonte de renda da B&E era a venda de mercadorias para o Egito e, para esse fim, a empresa exigia vistos de entrada para seus funcionários, mas em determinado momento as autoridades egípcias começaram a rejeitar os pedidos de visto da empresa.

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