Jurisprudência

Recurso Civil 4584/10 Estado de Israel vs. Regev - parte 67

4 de Dezembro de 2012
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Aplicar a doutrina a situações de "dano probatório inerente" não é simples.  A ambiguidade envolvida em tal situação decorre da incerteza sobre cenários hipotéticos que preencheriam um "vácuo factual", em oposição a danos às evidências no "sentido restrito" (Gilad, na p. 1363; Segundo - Dano Probatório, na p. 335; Segundo – Presunção de negligência, na p. 342).  A aplicação da doutrina em circunstâncias como esta, portanto, exige cautela e contenção, tanto em vista do enfraquecimento das razões subjacentes (como limitar a vantagem informacional do réu e dissuadir contra os riscos envolvidos na negligência probatória), quanto pela preocupação de que a exigência de conexão causal factual seja esvaziada de seu conteúdo (Gilad, nas pp. 1360, 1362-1363; E veja as palavras de Segunda-feira, o que indica que as implicações legais da decisão na Meir pode ser "de longo alcance", a ponto de "renunciar à base da conexão causal específica e se contentar com a existência de uma conexão causal potencial" (Segunda-feira - O Dano Probatório, ibid.).

Não tenho escolha a não ser concordar com a revisão, e também acredito que se deve se proteger contra a aplicação mecânica da doutrina do dano probatório em uma situação de "dano probatório inerente".  Como exemplo de como as coisas podem chegar ao ponto de renunciar a uma conexão causal-factual, vou me referir à conclusão alcançada por este tribunal Outros pedidos do município 1068/05 Município de Jerusalém vs. Maimoni (Não publicado, 14 de dezembro de 2006) (Doravante: Juros de Financiamento).  Nesse caso, foi discutida uma reivindicação por danos causados à vítima em um acidente de equitação em uma fazenda sob jurisdição da Prefeitura de Jerusalém.  Foi determinado que, como a fazenda era operada sem licença comercial, a Prefeitura de Jerusalém deveria ser responsabilizada.  Isso, apesar do fato de que a licença de um negócio de fazenda de equitação não significa que o município precise regular as regras da equitação, de modo que a licença provavelmente não teria evitado a negligência que levou ao acidente de equitação (montar sem capacete em um cavalo "temperamental" acompanhado por um instrutor inexperiente).  O presidente Barak supera a questão da conexão causal por meio da doutrina do dano probatório:

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