Queremos dar proteção por patente a invenções criadas "por meio de" inteligência artificial (e qual é o significado da palavra "através de", pp. 28, 27 - p. 30, 13)? (Isso servirá aos propósitos da lei de patentes? Há espaço para mudar os propósitos dessas leis?
- A principal explicação dada na audiência para a escolha de indicar "inventor" no formulário de solicitação foi o desejo de divulgação total, evitação de ocultação e preservação da "pureza do registro" (pp. 9, 22-27, pp. 17, 17, 26, 15). A importância do princípio da divulgação é conhecida e não está em disputa. No entanto, é possível que, para esse fim, uma descrição completa dos documentos enviados junto com o formulário de inscrição fosse suficiente.
Uma resposta mais prática à medida foi dada posteriormente, quando foi observado que, em casos em que pedidos de patente são protocolados em outros países e nesses países, um inventor deve ser nomeado (e esse é o caso em nosso caso), "ele entrou no registro em Israel" (p. 18, parágrafos 8-15). Essa resposta pode, em teoria, ser uma tentativa de contestar a questão por meio de um pedido de patente que será primeiro registrado em Israel (ver p. 51, 5-6).
- De qualquer forma, o ponto de partida da discussão foi a declaração de que a máquina, e somente ela, inventou as invenções que são objeto dos pedidos de patente. O recorrente acredita nisso com total fé e não atribui a si mesmo qualquer envolvimento que possa levar a uma conclusão diferente (pp. 20, 26, p. 21, 6, p. 21, 24-27, 27, 28, 29, 29, 29).
Seção 11(b) da Lei de Patentes - Geral
- Como citado acima, Seção 11(b) A Lei de Patentes estabelece que, se o requerente de patente não for o inventor, ele deve notificar no pedido de patente "como era o proprietário da invenção".
- Um aviso sobre a forma como o requerente da patente se tornou o proprietário da invenção deve ser consistente com a maneira como a lei permite o reconhecimento de um proprietário de uma invenção que não seja o inventor.
Esse método é encontrado na definição de "inventor". Como mencionado acima, o proprietário de uma invenção é definido como alguém que é "o próprio inventor ou aqueles que vêm em virtude dela, e são a pessoa que tem direito à invenção em virtude da lei, por transferência ou por acordo".
- Aceito a posição do Registrador de que "Uma pessoa que tem direito a uma invenção em virtude da lei, por transferência ou conforme um acordo" será considerado proveniente do "poder" do inventor (parágrafo 33 da decisão; p. 4, parágrafos 8-13 da audiência de 2 de agosto de 2022, que ocorreu perante o Registrador, A/11). O Registrador não seguiu os passos do examinador, que acreditava que esses eram requisitos cumulativos e, portanto, que um requerente que não seja inventor deveria demonstrar tanto elegibilidade (por lei, transferência ou acordo) quanto que isso "vem em virtude do inventor".
Se sim, um requerente de patente que não seja o inventor deve demonstrar elegibilidade por meio da lei, transferência ou acordo.