Jurisprudência

Processo Criminal (Tel Aviv) 4637-12-15 Estado de Israel – Promotoria Pública de Tel Aviv (Tributação e Economia) vs. Binyamin Fouad Ben-Eliezer (Processo interrompido devido à morte O Réu) - parte 68

28 de Agosto de 2019
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Segundo a promotoria, esse e-mail foi imediatamente ligado de Azoulay a Ben-Zaken e Ben-Zaken a duas caixas de correio do réu, que certamente foram expostas ao conteúdo do e-mail.  A promotoria continuou alegando que, como o referido e-mail foi resultado das ações impróprias tomadas contra o Conselho do Petróleo, ele pode ser inferido pelo envio ao réu e pela exposição ao seu conteúdo, com o conhecimento do réu, sobre outras ações impróprias que foram tomadas, incluindo a conversa "Ben-Eliezer-Mimran".

A defesa não contestou o fato de que o e-mail foi transferido de Azoulay para Ben-Zaken, nem enviado ao réu, mas explicou que o e-mail – P/23A – foi enviado para uma caixa de correio que não está ativa no servidor Manofim.  A defesa apoiou o argumento no depoimento de Dror Mizrahi, proprietário de uma empresa de informática e pessoa que prestava os serviços de informática à Manofim desde 2012.  Segundo o depoimento de Mizrahi, a caixa de correio da empresa Manofim para a qual o e-mail foi enviado foi aberta pela primeira vez em 2016 e não estava ativa, exceto por várias correspondências enviadas em 2008 para fins de exame (Prov. p. 1709, parágrafo 13; N/26).  Com relação ao segundo endereço para o qual o e-mail teria sido enviado (P/29), foi observado que se tratava da extração de provas extraídas do celular de Ben-Zaken, e a acusação não conseguiu provar que era um e-mail idêntico ao P/23A, nem que fosse um e-mail enviado.

Embora essa questão tenha sido abordada de forma abrangente nos resumos das partes, não acredito que seja uma questão que precise ser decidida, e me parece que, seja determinado que o réu foi exposto ao conteúdo do e-mail, ou se for decidido o contrário, isso não contribui para a decisão sobre se o réu sabia da conversa "Ben-Eliezer-Mimran".

Vou explicar:

Tudo o que pode ser entendido pelo e-mail é que a membro do conselho, Adv. Mizrahi, mudou sua posição profissional em relação à transferência dos direitos da licença de perfuração.  Em outras palavras, não há "impressão digital" criminal no e-mail, da qual se possa inferir que a mudança de posição é resultado de pressão indevida exercida sobre ela (uma alegação que nem sequer foi feita na acusação alterada apresentada contra Ben-Zaken), e não é possível entender, pelo fato de que ela veio "em corrente" de Azoulay, que ela chegou de maneiras impróprias.

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