Foi ainda entendido que esse fundamento para anulação é "um fundamento raro que só surgirá quando a decisão arbitral contradiz os princípios e valores básicos do nosso sistema (veja o caso Amidar, no parágrafo 24 do julgamento do juiz Y. Danziger), e que um mero erro jurídico não deve ser considerado como motivo desse fundamento (ibid., no parágrafo 17 da decisão do Vice-Presidente E. Rivlin). Deve-se abster de usar o nome de política pública em vão" [Civil Appeal Authority 7401/11 Boyes Drive Investments CC v. Yam Hayim, Tax Appeal (publicado em Nevo, 27 de novembro de 2011)].
Assim, mesmo no que diz respeito à causa da anulação em virtude do artigo 24(10) da Lei de Arbitragem, a jurisprudência determinou que ela foi "destinada a situações relativamente raras, como, por exemplo, se os princípios da justiça natural fossem violados, novos fatos fossem descobertos que não eram conhecidos pelo requerente no momento da arbitragem e cuja falha na época não dependesse do requerente, foi descoberta fraude que influenciou a concessão da decisão arbitral (cf. Civil Appeal 5717/91 Malibu Israel in Tax Appeal v. Az-Dez Prem (1973) Ltd., IsrSC 50(2) 685, 699-700), ou não havia autoridade para recorrer à arbitragem (Ottolenghi, pp. 465-468)" [Civil Appeal Authority 5991/02 Ofra Goertzman v. Ruth Fried, 59(5) 1 (2004)].
- No nosso caso, não estamos lidando com circunstâncias especiais ou extremas, nem com questões com implicações amplas que justifiquem a anulação da sentença arbitral, e os argumentos do Requerente em relação a esses fundamentos para anulação devem ser rejeitados.
- Conclusão -
A moção para anular a decisão arbitral é negada.
O Requerente pagará ao Requerido as despesas e honorários advocatícios no valor total de NIS 5.000, dentro de 30 dias a partir do dia em que a sentença lhe for notificada.
O direito de recorrer da sentença ao Tribunal Nacional do Trabalho em Jerusalém em até 30 dias após sua apresentação.
Dado hoje, 16 de julho de 2018, na ausência das partes.