Jurisprudência

Instituto Nacional de Seguros (Jerusalém) 60260-10-10 Oved Zaken v. Instituto Nacional de Seguros - parte 9

22 de Junho de 2014
Imprimir

Está ainda referido aí:

"De facto, a bagagem normativa das palavras 'empregado' e 'empregador' não é determinada pelo significado urisprudente destes termos.  O significado destes termos é funcional...  O significado das palavras 'empregado' e 'empregador' varia consoante o seu contexto, e o seu contexto é determinado pelo seu propósito" (ibid.).N

Estas palavras, que foram ditas relativamente à interpretação do termo "empregado" de acordo com o propósito da lei em que aparece, são também verdadeiras em relação ao sistema de circunstâncias factuais em que é examinado.  Isto foi discutido pela Honorável Juíza Varda Wirth-Livne no Caso do Conflito Coletivo (Telavive) 1148/02 O Novo Sindicato dos Trabalhadores Gerais - El Al Israel Airlines num Recurso Fiscal [publicado em Nevo] (15 de março de 2005) (doravante: o caso El Al), onde foi discutido o direito dos assistentes de voo aéreo e terrestre a salários e direitos sociais durante o período de um curso de formação para o seu cargo.  No caso El Al, considerou-se que, apesar da centralidade do teste misto como critério para reconhecer uma pessoa como "empregado", existem situações em que o teste misto não é o mais adequado.  A sua aplicação sem referência às características especiais do caso, eacrescentaremos sem referência ao contexto industrial, pode conduzir a resultados indesejáveis.  Numa revisão de exemplos de situações em que o teste misto não foi utilizado, o Honorável Juiz Wirth-Livne considerou que:

"É assim que os tribunais agem quando são obrigados a determinar se uma pessoa empregada por um membro da sua família é um 'empregado' para efeitos da Lei do Seguro Nacional [Versão Consolidada], 5755-995).  Nestas situações, em que deve ser feita uma distinção entre uma pessoa que desempenhou o seu trabalho como "empregado" e alguém que desempenhou o seu trabalho como mero "ajudante familiar", os tribunais baseiam as suas decisões em testes especiais, como o âmbito das horas de trabalho, o realismo dos salários, etc.  (National Insurance Institute 20105/96 Yahalom vs.  National Insurance Institute, [publicado em Nevo] PDA 36, 603; Audiência do Tribunal Nacional do Trabalho 55/6-0 Dorit Schwartz - Instituto Nacional de Seguros, PDA 23, 202).  Mesmo quando o tribunal foi obrigado a distinguir entre "empregado" e "voluntário", fê-lo com base em testes especiais, que correspondem às características do contrato (Recurso Laboral 1270/00 Ahuva (Agi) Friedman vs.  Eliezer Hoz, [publicado em Nevo], PDA 38, 39). 

Parte anterior1...89
10...22Próxima parte