Argumentos do réu 4 sobre a segunda acusação
- No início de seu resumo, a Adv. Meirovich, advogada da ré 4, argumentou que o arquivo de provas está sobrecarregado de documentos, mas não há disputa de que a maioria, senão todos, os documentos são falsificados, pois foram carimbados com carimbos falsificados e detalhes falsos apareceram ou não-Preciso. O único e verdadeiro fator por trás de todos os atos fraudulentos que a acusação relata, e que ele fez, em todos os outros réus, como quis, é ninguém menos que o Réu 1. Ele foi quem enganou os outros réus, usou seus nomes, dados pessoais e números de telefone e até usou suas contas bancárias.
O Réu 1 aproveitou sua amizade e conexões com o Réu 4 para falsificar documentos contendo os detalhes da empresa OPCI, que pertencia a esta, a ponto de até o acusador acreditar que o Réu 4 estava envolvido nos atos criminosos incluídos na oitava acusação. Somente na fase sumária a promotoria chegou à conclusão de que o réu 4 não teve participação nos atos atribuídos a ele no âmbito da oitava acusação, já que o réu 1 e outros falsificaram os detalhes da empresa sem seu conhecimento. Assim como o réu 1 enganou as autoridades fiscais com grande sofisticação, ele também agiu contra o réu 4, apresentando-lhe falsas representações e até mentindo com testa determinada, fingindo ser seu amigo.
O Réu 1 foi esperto o suficiente para não deixar seus dados pessoais entre aqueles que pudessem localizá-lo e, para evitar que fosse exposto como tendo cometido muitos atos criminosos, ele utilizou, como declarado, os dados pessoais dos outros réus, incluindo o Réu 4.
Quanto ao réu 4 – mesmo que a acusação tenha provas que indicam seu envolvimento, essas ainda são passagens que não podem ensinar sobre o todo. Nesse sentido, o advogado Meirovich citou extensivamente a jurisprudência sobre o uso de provas circunstanciais, que podem levar à condenação somente se, ao final do processo judicial, for possível apontar um cenário em que o réu cometeu o ato "como a única conclusão lógica que decorrente das provas." O advogado Meirovich apresentou uma jurisprudência sobre a aplicabilidade da dúvida razoável, observando que, para atingir o grau de prova exigido, "a acusação deve provar os elementos de culpa com um alto grau de probabilidade que beira a certeza."