Jurisprudência

Processo Criminal (Tel Aviv) 40013/05 Estado de Israel vs. Uri Resch - parte 60

13 de Setembro de 2011
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De fato, no âmbito do direito civil conduzido contra ele, o réu 4 foi representado por um advogado, que foi encaminhado a ele pelo réu 1, o que levanta questões.  No entanto, essas questões podem ser explicadas com o contexto da relação próxima que o Réu 4 tinha com o Réu 1, e só em retrospecto ficou claro para Avi Kalmaro que ele estava do lado explorado.

Com relação ao depoimento do advogado Borman, que representou a Ré 4 no processo civil, ficou claro que seu depoimento era tendencioso e que a Ré 1 até mesmo a contatou antes de prestar seu depoimento.  A forma como ela prestou seu depoimento no tribunal mostra que seu único desejo é ajudar o Réu 1 e distanciá-lo, tanto quanto possível, de seu profundo envolvimento na transação que é objeto da segunda acusação.  Portanto, não deve haver confiança no depoimento da testemunha nesse contexto.

Portanto, a defesa busca absolver o réu 4 da segunda acusação.

Questões legais comuns a todas ou à maioria das acusações

Evidências circunstanciais

  1. Alguns dos fatos alegados pela acusação baseiam-se em provas circunstanciais, na ausência de provas diretas para comprová-los. Portanto, é apropriado dedicar algumas palavras ao tema das evidências circunstanciais.

Conforme decidido emRecurso Criminal 6096/94 Mansour v. Estado de Israel, IsrSC 50(3) 732, 736:

"As evidências circunstanciais são examinadas de acordo com princípios lógicos que incorporam a experiência de vida e o bom senso...  Nesse sentido, a regra é que, se a possibilidade de deduzir da totalidade das provas a existência de fatos nos quais o réu não é culpado for uma possibilidade imaginária, enquanto a única conclusão lógica exigida da totalidade da evidência, dado seu peso, é a existência de fatos nos quais o réu é culpado, então o réu deve ser condenado.  Nessa situação, não há dúvida razoável quanto à sua culpa.

As provas circunstanciais podem levar à conclusão incriminadora por meio da eliminação de interpretações que sejam consistentes com a inocência do réu.  Contra as provas que apontam para a culpa do réu, o tribunal deve considerar – segundo os testes de lógica e experiência de vida – hipóteses razoáveis que sejam consistentes com a inocência do réu.  O réu só será condenado se a conclusão incriminatória for a única conclusão lógica."

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