Jurisprudência

Processo Criminal (Tel Aviv) 40013/05 Estado de Israel vs. Uri Resch - parte 73

13 de Setembro de 2011
Imprimir

Na primeira etapa, as mercadorias que estavam no primeiro contêiner eram liberadas, usando o conhecimento de embarque original, e após a chegada dos quatro contêineres adicionais, as mercadorias eram liberadas usando certificados de portão, que, segundo a acusação, o réu falsificou, já que não há disputa de que esses certificados não foram emitidos pelo agente do navio, Carmel Shipping Services Ltd.

A primeira questão que preciso decidir é se a carta de crédito foi redigida pelo réu 1 com a intenção de impedir que o banco inaugural a respeitasse, tanto por causa das condições vigentes quanto por reservas adicionais incluídas nela.

A acusação alega que os atos fraudulentos cometidos pelo réu começaram criando uma falsa representação contra o fornecedor, como se fosse um pedido para uma empresa comercial legítima, enquanto essas eram empresas de fachada sem qualquer atividade comercial, e tudo isso com a intenção de tomar os bens, sem assumir qualquer responsabilidade financeira.  Foi ainda alegado que a carta de crédito foi aberta sem qualquer intenção de pagar a contraprestação nela constante, por meio da formulação de reservas e condições na carta, que garantiriam que a carta de crédito não seria reembolsada.

Neste argumento, a acusação se baseia no depoimento de Aaron Calderon, que abriu a carta de crédito na conta bancária da Lantex Trade (1992) Ltd., da qual era proprietário.  Segundo ele, o réu 1 garantiu que não seria exposto ao reembolso da carta de crédito, devido à existência de várias reservas que não seriam removidas.  A promotoria toma conhecimento dessa intenção do réu 1 pelo simples fato de ele se recusar a remover as reservas, mesmo depois que o fornecedor ofereceu um desconto de até 40% do preço acordado.  Além disso, a promotoria tomou conhecimento da conduta anterior do réu 1, dentro do âmbito do método e atos similares, a partir do testemunho de Alon Granot e Elhanan Tenenbaum.

Foi ainda argumentado que o réu 1 não agiu de acordo com a norma aceita, ao determinar que o conhecimento de embarque não seria preparado para a ordem do banco inicial, mas para a ordem do importador – que, segundo a acusação, é uma empresa fictícia.  Dessa forma, foi possível obter documentos originais do fornecedor, o que elimina a necessidade de honrar a obrigação financeira que consta na carta de crédito.  Essa conduta do réu 1 indica sua intenção, segundo a acusação, de que a carta de crédito não será respeitada e que ele receberá fraudulentamente os bens sem pagar por eles.

Parte anterior1...7273
74...307Próxima parte