Jurisprudência

Recurso Civil 4628/93 Estado de Israel vs. Apropim Housing and Development (1991) Ltd. ISRSC 49(2) 265 - parte 33

6 de Abril de 1995
Imprimir

"A preferência pela representação objetiva em vez da intenção subjetiva implícita é pretendida

Promover a segurança empresarial e a segurança comercial.  Assim, a ênfase na representação objetiva está na proteção da parte que depende da situação da outra parte e, portanto, se tal confiança não existiu, não há razão para preferir a representação objetiva..." (Recurso Civil 685/88 Koterman v. Keren Torah Ve'Avodah [30], p . 602).

Não é necessário disso que a linguagem do contrato seja interpretada de acordo com as intenções subjetivas comuns que surgem das circunstâncias externas, e não de acordo com as intenções objetivas que devêm da linguagem clara do contrato? 8 Veja Reuven, que diz a Shimon: Proponho vender a você um cavalo que possuo por um certo preço.  Shimon responde que quer comprar o cavalo de Reuven pelo mesmo preço.  Ambos os lados se referiam a uma velha máquina nas mãos de Reuven, que no léxico de ambos é chamada de "cavalo".  Qual é o contrato que é feito? Suponha que, pela linguagem clara do contrato – que trata da compra e venda de um cavalo – parece que a intenção das partes é a venda de um animal de quatro patas, conhecido em hebraico como cavalo.  Essa era a compreensão de qualquer leitor razoável (e objetivo).  Qual é o sentido de reconhecer um contrato com esse conteúdo, quando ambas as partes decidiram vender uma máquina antiga, e quais circunstâncias externas indicam que elas chamaram de "cavalo"? A regra é que –

"Ao determinar o alcance dos significados linguísticos do texto contratual...  O Verbo Intérprete

Como linguista.  Ele se pergunta: quais são os significados que podem ser dados na linguagem em que o contrato foi celebrado

- E se as partes tiverem seu próprio léxico, dentro do quadro desse léxico – de acordo com sua linguagem" (Civil Appeal 708/88 Shlomo Shepes & Sons in Tax Appeal v. Ben Yakar Gat Engineering and Construction Company in Tax Appeal [31], p. 747).

Por que as partes não deveriam ter a oportunidade de mostrar, dentro do âmbito de evidências confiáveis (como correspondência anterior) sobre as circunstâncias externas, que no contrato entre elas a palavra "cavalo" tem um significado especial? Se houve um erro no contrato e, em vez de escrever "máquina", as partes escreveram "cavalo", a lei permite a correção do erro e o erro não é motivo para o cancelamento do contrato (seção 16 da Lei dos Contratos (Parte Geral)).  Por que não é possível chegar ao mesmo resultado, quando as partes não estavam erradas, mas segundo a linguagem especial chamavam de "cavalos" o que todos chamam de "máquinas"? Qual é a lógica jurídica inerente à percepção de que ambas as partes devem ser forçadas a firmar um contrato, que, segundo suas intenções comuns, elas não queriam de forma alguma, e quando é possível apontar para um contrato que, de acordo com suas intenções comuns (subjetivas), elas desejavam?

Parte anterior1...3233
34...64Próxima parte